Ecomar

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A Estratégia de Desenvolvimento Local ecoMAR, concebida para efeitos da candidatura dos municípios de Torres Vedras e Lourinhã ao instrumento “Desenvolvimento Local de Base Comunitária - DLBC” do Portugal 2020, consiste num conjunto integrado de operações a concretizar nas freguesias litorais dos dois concelhos através da concertação estratégica e operacional entre parceiros representativos de diversos setores públicos e privados, que no seu conjunto constituem o Grupo de Ação Local (GAL) ecoMAR.

O GAL ecoMAR é atualmente composto por 35 parceiros, representantes dos interesses socioeconómicos locais e por agentes públicos com intervenção relevante tanto ao nível da sua esfera de atuação como no âmbito territorial de intervenção. Este é constituído por três unidades orgânicas:

  • Conselho de Parceiros - Constituído por um representante de todos os parceiros.
  • Órgão de Gestão - Responsável pela gestão e implementação da Estratégia de Desenvolvimento Local, sendo presidido pela Agência de Desenvolvimento Costeiro ecoCOAST enquanto entidade gestora da parceria.
  • Unidade de Apoio Técnico - Presta apoio técnico ao Órgão de Gestão na operacionalização e implementação da Estratégia.

A área de intervenção da Estratégia de Desenvolvimento Local ecoMAR abrange a totalidade das freguesias litorais do Município de Torres Vedras (São Pedro da Cadeira, Silveira, União das freguesias de A dos Cunhados e Maceira) e Município da Lourinhã (Ribamar e União das freguesias de Lourinhã e Atalaia)

AS MEDIDAS APOIÁVEIS POR VIA DO ECOMAR SÃO:

No âmbito do Programa Operacional MAR 2020 (operações financiadas pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca - FEAMP) são suscetíveis de apoio as operações que se incluam nos seguintes domínios (Portaria n.º 216/2016 de 5 de agosto):

INOVAÇÃO EM ESPAÇO MARÍTIMO:

1. Desenvolvimento de novas metodologias de produção ou de organização de entidades, que exercem, ou pretendem exercer, a sua atividade em espaço marítimo;

2. Desenvolvimento de novos produtos;

3. Criação de micro e pequenas empresas que desenvolvam atividades económicas ligadas ao mar;

4. Investigação que considere as diferentes possibilidades económicas em marinho, a sua reabilitação e mitigação dos impactos da ação ambiental e humana.

QUALIFICAÇÃO ESCOLAR E PROFISSIONAL RELACIONADA COM O MEIO AQUÁTICO:

1. Capacitação de atores, incluindo jovens em idade escolar, que realizem atividades ligadas ao meio aquático;

2. Melhoria das suas competências e da sua capacidade de adaptação aos contextos de produção, designadamente no âmbito da gestão financeira e do turismo, devidamente certificada.

PROMOÇÃO DE PLANOS DE MAR:

Desenvolvimento do conceito de «Aldeias de Mar» iniciado no âmbito do PROMAR e sua articulação com os «Polos de Mar» previstos na Estratégia Nacional para o Mar, incluindo intervenções que visem o desenvolvimento de ações articuladas que convirjam para a consolidação destes conceitos.

PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS ELEMENTOS PATRIOMONIAIS E DOS RECURSOS NATURAIS E PAISAGÍSTICOS:

Intervenções que promovam a realização de ações em património edificado, natural e simbólico, associado ao espaço marítimo, das quais decorra a melhoria do ambiente marítimo, costeiro e das águas interiores.

REFORÇO DA COMPETITIVIDADE DA PESCA:

Criação, recuperação e modernização de estruturas equipamentos e ou infraestruturas existentes, relacionadas com a pesca e a aquicultura.

REFORÇO DA COMPETITIVIDADE DO TURISMO AQUÁTICO:

1. Criação e ou dinamização de micro e pequenas empresas que desenvolvam atividades ligadas ao meio aquático, promovendo o turismo de âmbito local;

2. Criação, recuperação e modernização das estruturas e equipamentos ou infraestruturas existentes relacionadas com o turismo aquático.

 

PROMOÇÃO DE PRODUTOS LOCAIS DE QUALIDADE:

Melhoria da qualidade dos produtos e promoção da utilização de recursos endógenos relacionados com o meio aquático, incluindo estudos de mercado e a sensibilização para os benefícios de certos consumos.

MELHORIA DOS CIRCUITOS CURTOS DE BENS ALIMENTARES E MERCADOS LOCAIS, NO ÂMBITO DO MAR:

Criação de novas metodologias de distribuição e de comercialização dos produtos, incluindo inovação e acesso a tecnologias de informação.

 

No âmbito do Programa Operacional Centro 2020 (operações financiadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional  - FEDER - e pelo Fundo Social Europeu - FSE) são suscetíveis de apoio as operações que se incluam nos seguintes domínios (Portaria n.º 105/2017 de 10 de março e Portaria n.º 238/2016 de 31 de agosto):

 

PROJETOS DE INVESTIMENTO PARA A EXPANSÃO DE PEQUENAS E MICROEMPRESAS EXISTENTES DE BASE LOCAL OU PARA A CRIAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS E PEQUENOS NEGÓCIOS:

1. Criação de micro e pequenas empresas ou expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há menos de cinco anos;

2. Expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há mais de cinco anos.

PROJETOS DE CRIAÇÃO DO PRÓPRIO EMPREGO OU EMPRESA POR DESEMPREGADOS OU INATIVOS QUE PRETENDAM VOLTAR AO MERCADO DE TRABALHO:

1. Criação do próprio emprego;

2. Criação de postos de trabalho para desempregados inscritos há mais de 6 meses no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), incluindo desempregados de longa e muito longa duração;

3. Criação de postos de trabalho para jovens até 30 anos à procura do primeiro emprego inscritos no IEFP, I. P., como desempregados há pelo menos 2 meses.

CONSERVAÇÃO, PROTEÇÃO, PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PATRIMÓNIO NATURAL E CULTURAL:

1. Proteção, valorização, conservação e promoção do património histórico e cultural com elevado interesse turístico, incluindo em particular aquele que já é Património da Humanidade reconhecido pela UNESCO;

2. Criação e requalificação de infraestruturas de apoio à valorização e visitação de Áreas Classificadas, bem como outras áreas associadas à conservação de recursos naturais, incluindo sinalética, trilhos, estruturas de observação e de relação com a natureza, unidades de visitação e de apoio ao visitante, rotas temáticas, estruturas de informação, suportes de comunicação e divulgação.